03/06/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Phellype Nascimento Felinto (OAB 19327/AL) Processo 0708884-92.2025.8.02.0058 - Inventário - Invte: Elisandra Alves Rolim Silva, Poliana Alves da Costa, Maria Aparecida Alves da Costa, Mariany Alves da Costa, Cleciana Alves da Costa Nunes - DECISÃO 1) Deixo para analisar o pedido de assistência judiciária gratuita após a apresentação do acervo patrimonial deixado pelo falecido. 2) Nomeio inventariante a herdeira ELISANDRA ALVES ROLIM SILVA, que deverá ser notificado, através de seu Advogado, para que no prazo máximo de 05(cinco) dias, apresente o termo de compromisso de inventariante que será disponibilizado nos autos, devidamente assinado. 3) Intime-se a inventariante, através de seu Advogado, para no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promover a apresentação das primeiras declarações, apresentando ainda: A) Certidão negativa de tributos federais e da dívida ativa da União em nome do falecido; B) Certidão negativa de tributos estaduais em nome do falecido; C) Certidão negativa de IPTU de bens imóveis urbanos, caso exista.

D) Ficha registral atualizada do(s) imóvel(eis) pertencente ao espólio.

E) Atribuição de valores aos bens do espólio. 4) Cumpra-se.

Arapiraca , 29 de maio de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
02/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 17:39

Decisão Proferida
28/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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