TJAL - 0725595-52.2025.8.02.0001

ADV: Andreza Serafina Candido da Cruz (OAB 20491/AL) Processo 0725595-52.2025.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Iracema Maria Barros Matias, Jarbas Barros Matias, Everson Barros da Silva, Sanderson Barros Matias da Silva, Jáder Barros Matias, Evanderson Barros Matias da Silva - DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário sob o rito de Arrolamento Comum dos bens do Sr.

Sival Matias da Silva (certidão de óbito à fl. 12), tendo como requerentes os herdeiros Sr.

Jarbas Barros Matias (procuração às fls. 09/11 e documento pessoal à fl. 23), o Sr.

Everson Barros Matias da Silva (procuração às fls. 09/11 e documento pessoal à fl. 28), o Sr.

Sanderson Barros Matias da Silva (procuração às fls. 09/11 e documento pessoal à fl. 34), o Sr.

Jáder Barros Matias (procuração às fls. 09/11 e documento pessoal à fl. 39), o Sr.

Evanderson Barros Matias (procuração às fls. 09/11 e documento pessoal à fl. 44) e a cônjuge supérstite, Sra.

Iracema Maria Barros Matias (procuração às fls. 09/11 e documento pessoal à fl. 13).

DEFIRO o pedido à fl. 07, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes (declarações de hipossuficiência às fls. 17, 20, 26, 31, 36, 41), nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO COMUM, nesse ínterim, NOMEIO a Sra.

Iracema Maria Barros Matias à inventariança, independentemente da assinatura do termo de compromisso de inventariante.

INTIME-SE a inventariante, por meio de sua advogada, para cumprir as seguintes diligências, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) ao se verificar o documento à fl. 46 pertencente ao veículo, visualiza-se que o bem se encontra financiado junto ao banco bradesco, portanto nesse presente momento o bem não se encontra comprovado a titularidade em nome do falecido.

Isto posto, deve ser esclarecido, se o bem do espólio permanece financiado.

Em caso negativo, deve comprovar a baixa do gravame pelo agente financeiro, em caso positivo, deve comprovar, documentalmente, que a instituição financeira concorda com a transferência da titularidade do financiamento para os herdeiros; 2) juntar a certidão de (in)existência de testamento em nome do falecido emitida pelo CENSEC; e 3) apresentar as primeiras declarações, em conformidade com os requisitos estabelecidos no art. 620 do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito