21/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Alexandre de Seixas Carvalho (OAB 11377/AL) Processo 0800005-07.2025.8.02.0058 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Craíbas - A despeito de o Município de Craíbas ter perdido o prazo de trinta dias, contado de 18/01/2025 (p. 44), para apresentação de contestação, sua manifestação de páginas 48/56 veicula matérias de ordem pública, tais como a incompetência do Juízo e sua ilegítima passiva.

Destarte, intime-se o Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 dias à vista do art. 10 do CPC.
02/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:50

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 02:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:48

Juntada de Mandado
18/01/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:27

Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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