22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Kleiton Pereira Silva (OAB 20737/AL) Processo 0800065-10.2023.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edivânio Oliveira Sena - DESPACHO 1.

RECEBO o recurso de apelação, por ser tempestivo, eis que apresentado no quinquídio legal, e adequado à espécie. 2.

Intimem-se às partes, sucessivamente, para, no prazo de 8 (oito) dias apresentarem razões e contrarrazões do recurso, nos moldes do art. 600 do Código de Processo Penal. 3.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas (AL), 20 de maio de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Kleiton Pereira Silva (OAB 20737/AL) Processo 0800065-10.2023.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edivânio Oliveira Sena - Ante o exposto, nos termos do art. 387, inciso I, do Código de Processo Penal, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR EDIVÂNIO OLIVEIRA SENA, já qualificado, na sanção do art. 129, §12, do Código Penal e DECLARAR A extinção da punibilidade do réu WYLLIAMS FREITAS SENA, com base no art. 109 do Código Penal, ante o falecimento deste, consoante certidão de fl. 94.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Kleiton Pereira Silva (OAB 20737/AL) Processo 0800065-10.2023.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edivânio Oliveira Sena - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias para apresentar suas alegações finais.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Kleiton Pereira Silva (OAB 20737/AL) Processo 0800065-10.2023.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edivânio Oliveira Sena - Com a juntada das mídias da audiência, intimo a acusação para apresentar as alegações finais.
23/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Kleiton Pereira Silva (OAB 20737/AL) Processo 0800065-10.2023.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Edivânio Oliveira Sena - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
16/01/2025 17:06

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:33

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:30

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 12:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:57

Expedição de Carta.
16/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
27/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:08

Juntada de Mandado
15/07/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 18:25

Juntada de Mandado
08/07/2024 18:25

Juntada de Mandado
08/07/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:35

Juntada de Mandado
30/05/2024 11:29

Juntada de Mandado
30/05/2024 11:29

Juntada de Mandado
30/05/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:23

Expedição de Carta precatória.
27/05/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 13:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:41

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
03/04/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:14

Juntada de Mandado
27/02/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:25

Juntada de Mandado
15/02/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 12:02

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:02

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:31

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:30

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/01/2024 15:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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