TJAL - 0754329-81.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/06/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Bruno Kiefer Lelis (OAB 127631/MG), Luiz Paulo Reis Araujo (OAB 15102B/AL) Processo 0754329-81.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Réu: ALNPP Administradora de Bens Ltda-me - Trata-se de ação, sob o rito ordinário, ajuizada pelo Município de Maceió, objetivando a regularização do imóvel em questão.
Compulsando os autos, observa-se que a própria municipalidade manifestou concordância com a suspensão do processo, argumentando que a medida viabilizará a conclusão da regularização.
No que tange ao pedido de suspensão processual, a medida encontra respaldo no art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, que admite a paralisação temporária do feito para viabilizar a adoção de providências indispensáveis fora do curso regular do processo, sendo certo que, no caso em análise, o arquivamento provisório dos autos pelo prazo requerido revela-se adequado, pois não acarreta prejuízo às partes e assegura os princípios da economia e da efetividade processual.
Dito isso, com fundamento no art. 313, inciso II, § 4º, do Código de Processo Civil, determino o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo a Secretaria observar as cautelas legais para reativação do feito, caso necessário.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 27 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
28/05/2025 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 18:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:38
Arquivado Provisoramente
-
28/05/2025 15:49
Decisão Proferida
-
10/02/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
21/09/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/09/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/09/2024 15:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 14:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 13:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/09/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2024 11:52
Despacho de Mero Expediente
-
05/09/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:38
Conclusos para julgamento
-
12/05/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/05/2024 20:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/05/2024 12:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/05/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:15
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2024 12:15
Redistribuição de Processo - Saída
-
30/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
29/02/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/02/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/02/2024 16:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/02/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 16:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2023 00:59
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2023 14:16
Despacho de Mero Expediente
-
18/12/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706669-04.2017.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
Andre Luiz Flores
Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/03/2017 12:50
Processo nº 0726531-77.2025.8.02.0001
Rosiane da Silva Barros
Municipio de Maceio
Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/05/2025 21:00
Processo nº 0709843-89.2015.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
Supermercado Carnauba LTDA - ME
Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/04/2015 13:34
Processo nº 0703104-51.2025.8.02.0001
Eleomara Freire de Alcantara Lima
Municipio de Maceio
Advogado: Alberto Jorge Ferreira dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/02/2025 10:17
Processo nº 0710707-83.2022.8.02.0001
Maria Edilene de Oliveira Costa
Janaina Laurindo dos Santos
Advogado: Thyago Bezerra Sampaio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/04/2022 23:50