11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRIO CÉSAR JUCÁ FILHO (OAB 9274/AL), ADV: JESSIKA GONÇALVES COELHO (OAB 10900/AL), ADV: ALBERTO JORGE OMENA VASCONCELLOS (OAB 5986/AL), ADV: ANA PAULA DE MENEZES MARINHO (OAB 13808/AL) - Processo 0703302-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Medidas de Urgência - AUTOR: B1Manuelly Buarque Almeida CavalcantiB0 - RÉU: B1Ser Educacional S.a. (Mantenedora do Centro Universitário Maurício de Nassau ¿ Maceió)B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
10/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), JESSIKA GONÇALVES COELHO (OAB 10900/AL), Alberto Jorge Omena Vasconcellos (OAB 5986/AL), Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0703302-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manuelly Buarque Almeida Cavalcanti - Réu: Ser Educacional S.a. (Mantenedora do Centro Universitário Maurício de Nassau ¿ Maceió) - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Por consequência, revogo a liminar concedida às fls. 83/84.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, suspensa a execução em virtude da concessão dos beneficios da Gratuidade Judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió,29 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
29/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 18:54

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:07

Juntada de Mandado
24/10/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 16:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/10/2023 16:21

Expedição de Mandado.
05/10/2023 17:58

Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:18

Conclusos para despacho
19/04/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:02

Decisão Proferida
29/01/2023 00:30

Conclusos para despacho
29/01/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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