16/07/2025 16:14

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG) - Processo 0701333-07.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - RÉU: B1Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor PúblicoB0 - Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,conforme o art. 1010, §1º do CPC.
23/06/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 15:17

Publicado ato_publicado em data.
18/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0701333-07.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrucio Pedro de Oliveira - Réu: Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) DECLARAR inexistente a relação contratual entre o autor e a associação ré. b) CONDENAR a parte ré a restituir (repetição do indébito) a quantia descontada do benefício do autor, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Como cada litigante é, em parte, vencedor e vencido, nos termos do art. 86 do CPC, devem repartir as despesas processuais pela metade.

Fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação na forma do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC, devido integralmente por cada uma das partes ao patrono da parte contrária.

Entretanto, em obediência ao que determina o artigo 98, §3°, do CPC, suspendo a exigibilidade dos valores sucumbenciais devidos pelo autor, devendo a dita suspensão perdurar até que não mais persistir a situação de hipossuficiência da parte, ou após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente demanda, o que ocorrer primeiro.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

P.I.C
28/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2024 18:41

Expedição de Carta.
13/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2024 06:53

Decisão Proferida
26/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:24

Despacho de Mero Expediente
03/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700752-89.2023.8.02.0034

Emerson Jovino Soares

Lojas Riachuelo S.A.

Advogado: Maysa Monteiro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0700504-65.2019.8.02.0034

Santina Ferreira de Lima

Henrique Vicente da Silva

Advogado: Emanoelle de Carvalho Botelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2019 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0701160-80.2023.8.02.0034

Diovania dos Santos Pereira

Whirlpool S.A. Brastemp Whirlpool S.A. U...

Advogado: Catarina Bezerra Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/09/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700740-75.2023.8.02.0034

Adeilson da Silva Alves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Gabriel Fernandes Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0700279-69.2024.8.02.0034

Maysa Monteiro da Silva

Municpio de Santa Luzia do Norte

Advogado: Maysa Monteiro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 17:12

Exibir Processo