04/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:21

Apensado ao processo
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Maria Carolina Bastos Lisboa (OAB 18112/AL) Processo 0701160-80.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Réu: Whirlpool S.a.

Brastemp Whirlpool S.a.

Unidade de Eletrodomésticos, Braservice Comércio e Serviços Alagoanos Ltda - Epp - Sendo assim JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: A) CONDENAR as rés a realizarem a substituição do produto por outro da mesma espécie, no prazo de 15 (quinze) dias.

B) CONDENAR ambas as rés ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), à título de compensação pelos danos morais, deverá incidir correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora contados a partir da citação (art. 405 do CC), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Por conseguinte, ponho fim à fase cognitiva do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Aqui, é de bom alvitre registrar que nos termos da Súmula 326 do STJ, "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

Condeno as rés em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
17/10/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 06:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 02:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:04

Expedição de Carta.
18/12/2023 23:03

Expedição de Carta.
18/12/2023 23:03

Expedição de Carta.
18/12/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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