16/07/2025 16:09

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: JOSÉ ROBERTO OMENA SOUZA (OAB 5194AL /) - Processo 0701173-79.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Jully Gracyelly da Rocha LimaB0 - RÉ: B1Luciana Maria das Neves ReisB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
11/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 12:44

Publicado ato_publicado em data.
20/06/2025 00:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/06/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), José Roberto Omena Souza (OAB 5194AL /) Processo 0701173-79.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jully Gracyelly da Rocha Lima - Ré: Luciana Maria das Neves Reis - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).

P.I.C.
28/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 11:35

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 16:13

Expedição de Carta.
31/03/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2024 10:19

Decisão Proferida
21/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:57

Despacho de Mero Expediente
29/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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