18/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WLADEMIR VITORINO LIMA (OAB 13972/AL) - Processo 0700315-28.2025.8.02.0018 - Cumprimento de sentença - Exoneração - REQUERENTE: B1Arivaldo Barbosa MoreiraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 18 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

LINK DA SALA VIRTUAL - APLICATIVO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*20-77?pwd=TZM78qOu1yHfrpaQPbmfvRd6UUi5hD.1 ID da reunião: 857 4132 0777 Senha: 878619
17/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
02/07/2025 09:58

Retificação de Classe Processual
03/06/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wlademir Vitorino Lima (OAB 13972/AL) Processo 0700315-28.2025.8.02.0018 - Petição Cível - Requerente: Arivaldo Barbosa Moreira - Por tais motivos, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar de cessação dos descontos da pensão alimentícia, uma vez que ausentes os requisitos para a sua concessão.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos (telefone, e-mail, whatsApp etc.) e, em caso de insucesso, do uso da via postal para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Destaque-se que o autor poderá se fazer presente na audiência por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, não se admitindo,

por outro lado, a procuração genérica com poderes para negociar.

O documento de outorga deverá fazer referência expressa ao processo em que poderá ser realizada a negociação.

Esta exigência de referência ao processo na outorga de poderes especiais tem como objetivo fomentar a conciliação, na medida em que a menção genérica do poder de transigir nas procurações pode fazer com que a audiência de conciliação perca seu propósito de solução consensual dos conflitos, transformando-se em mera formalidade do rito processual.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Corrija-se a classe processual .

Providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 02 de junho de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
02/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 08:07

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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