02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802526-02.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Lenir Vieira Bulhões - Agravado: Caixa Seguradora S/A - Agravado: Caixa Vida e Previdêcia S./a. - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para fins de deferir o pedido de gratuidade da justiça. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

SEGURO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.RAZÕES DE DECIDIR- VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES;- PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA;- HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA;- REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA.

CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:- ARTIGOS 98, § 1º, INCISO I E IX, 99, § 3º, 300, 1.015, INCISO I E 1.019, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:- AGINT NO ARESP N. 2.610.781/RO, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 11/11/2024, DJE DE 13/11/2024.).

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Norma Sandra Duarte Braga (OAB: 4133/AL) - Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE) - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP)
29/05/2025 19:03

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 19:03

Conhecido o recurso de
29/05/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:30

Processo Julgado
16/05/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:48

Incluído em pauta para 15/05/2025 11:48:15 local.
25/04/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 06:31

Ciente
03/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:21

Decisão Monocrática cadastrada
13/03/2025 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
06/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 10:16

Distribuído por sorteio
05/03/2025 20:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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