01/07/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0700491-04.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - AutoraFato: Wirlla Carolina Oliveira Romão, Carlos André Alves Ramos - Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a preliminar arguida e considerando que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, não havendo pendências a sanar, entendo que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, razão pela qual DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento e a intimação do Ministério Público, da parte ré (por mandado), da Defesa, das testemunhas arroladas e da vítima.

Caso ainda não realizado, JUNTEM-SE as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face da parte denunciada e efetue-se consulta aos sistemas BNMP e SEEU, anexando as informações obtidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
25/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 17:26

Decisão Proferida
18/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:49

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 09:35

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:52

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 19:10

Recebida a denúncia
10/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/12/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 17:28

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/12/2024 09:43

Declarada incompetência
10/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:47

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 09:03

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2024 09:03

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/07/2024 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:28

Decisão Proferida
18/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 10:12:41, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
29/01/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2024 06:04

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:14

Expedição de Carta.
03/01/2024 15:13

Expedição de Carta.
03/01/2024 15:13

Expedição de Carta.
03/01/2024 15:12

Expedição de Carta.
03/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 09:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
16/08/2023 07:09

Despacho de Mero Expediente
12/06/2023 07:49

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2023 07:48

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/05/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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