28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0727836-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Vagner Gomes da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 5º da Lei Estadual n° 6.276/2001 em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.392,15 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da correção do percentual aplicado entre as classes de 10/2023 até 04/2025 (p. 80/83), sem prejuízo das parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

O valor deverá ser atualizado exclusivamente pela taxa SELIC, a qual já engloba os efeitos da correção monetária e dos juros de mora, incidindo desde o vencimento de cada parcela.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
25/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 23:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ludmer (OAB 8910A/AL) Processo 0727836-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vagner Gomes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/06/2025 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:34

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:39

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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