27/06/2025 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2025 03:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:24

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:18

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:11

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700156-40.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Gustavo Henrique Pereira da Silva - Portanto, RECEBO a denúncia, considerando que se encontram preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não se verificar a incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado Gustavo Henrique Pereira da Silva, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder às acusações, oportunidade em que pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em atenção ao disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. 2.

Por ocasião da realização do ato, deverá o oficial de justiça indagar ao acusado quanto à possibilidade de constituir advogado. 3.

Decorrido o prazo sem apresentação de defesa ou tendo o acusado pugnado pela assistência judiciária gratuita, deverá ser intimada a Defensoria Pública por intermédio do SAJ (Portal) para atuação no presente feito e consequente apresentação de resposta à acusação no prazo legal. 4.

Apresentada a defesa, intime-se o Ministério Público para manifestação sobre as preliminares e documentos colacionados, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Certifique-se acerca da existência de processos, findos ou em tramitação, em que conste o acusado na qualidade de réu. 6.

Oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a remessa da(s) folha(s) de antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo possibilidade, obtenha-se a partir do sítio eletrônico da Polícia Científica do Estado de Alagoas. 7.

Proceda-se com a evolução de classe processual para 'Ação Penal', fazendo constar a denúncia como primeiro documento dos autos. 8.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
02/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 10:41

Recebida a denúncia
29/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 04:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 07:30:23, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
21/03/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:10

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
26/02/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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