TJAL - 0800047-63.2017.8.02.0017
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800047-63.2017.8.02.0017 - Recurso em Sentido Estrito - Limoeiro de Anadia - Recorrente: Aldo Silva Santos - Recorrido: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - 'Nos autos de n. 0800047-63.2017.8.02.0017 em que figuram como parte recorrente Aldo Silva Santos e como parte recorrida Ministério Público, ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Alan Torres Mesquita (OAB: 7113/AL) -
19/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800047-63.2017.8.02.0017 - Recurso em Sentido Estrito - Limoeiro de Anadia - Recorrente: Aldo Silva Santos - Recorrido: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023.
Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Aldo Silva Santos, em face de decisão de pronuncia proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia/AL, a qual o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática de tentativa de homicídio na forma do art. 121, caput c/c art. 14, II, todos do Código Penal.
Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso em sentido estrito (fls. 01/09), no qual requer a) a despronúncia do réu por ausência de elementos probatórios aptos a fundamentar a autoria delitiva; b) desclassificação para lesão corporal por ausência do animus necandi, uma vez que "o acusado supostamente buscou repelir a agressão que lhe seria atribuída." Em contrarrazões, o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, ser negado provimento (fls. 12/15).
Instada, a Procuradoria-Geral de Justiça prolatou parecer no sentido do conhecimento e não provimento do recurso (fls. 201/205).
Do essencial, é o relatório.
No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Roberto Alan Torres Mesquita (OAB: 7113/AL) -
09/06/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 10:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/06/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 02:00
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:49
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:07
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 08:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 20:41
Proferida Sentença de Pronúncia
-
22/10/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/10/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 13:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/10/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 12:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:37
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
02/04/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 20:36
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 09:47
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:29
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 11:29
Visto em Autoinspeção
-
20/03/2023 07:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 13:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/01/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 10:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2022 02:18
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/11/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:52
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
03/11/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 01:26
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/10/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 12:59
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 12:48
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 14:32
Decisão Proferida
-
15/08/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 14:58
Visto em Autoinspeção
-
24/03/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 11:44
Juntada de Mandado
-
23/03/2022 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 12:08
Expedição de Ofício.
-
15/03/2022 12:08
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 10:01
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
-
25/02/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 01:49
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 14:32
Juntada de Mandado
-
19/11/2021 14:21
Juntada de Mandado
-
19/11/2021 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2021 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2021 11:41
Juntada de Mandado
-
18/11/2021 11:21
Juntada de Mandado
-
18/11/2021 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2021 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 17:17
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 17:17
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 17:17
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 17:17
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 10:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/11/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 10:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/11/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:24
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
-
29/09/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 11:28
Juntada de Carta precatória
-
09/06/2021 10:20
Visto em Autoinspeção
-
24/05/2021 01:12
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2021 01:51
Expedição de Certidão.
-
16/05/2021 01:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 10:44
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 08:52
Juntada de Mandado
-
14/05/2021 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 09:51
Juntada de Mandado
-
13/05/2021 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 09:18
Juntada de Mandado
-
13/05/2021 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 09:01
Juntada de Mandado
-
13/05/2021 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 08:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 08:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 19:09
Expedição de Carta precatória.
-
11/05/2021 13:14
Juntada de Mandado
-
11/05/2021 13:11
Juntada de Mandado
-
11/05/2021 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2021 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2021 13:13
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 14:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/05/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 14:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/05/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 12:20
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 12:20
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 12:20
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 10:20
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
-
26/08/2020 11:52
Visto em Autoinspeção
-
15/05/2019 10:50
Decisão Proferida
-
23/01/2019 07:05
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2019 07:05
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2019 14:20
Visto em correição
-
22/11/2018 12:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 07:09
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2018 15:39
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 09:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/10/2018 09:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 12:12
Despacho de Mero Expediente
-
02/03/2018 08:03
Despacho de Mero Expediente
-
21/02/2018 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 13:25
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2018 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 13:07
Juntada de Mandado
-
04/01/2018 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2018 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/01/2018 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2017 01:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2017 09:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2017 09:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2017 08:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2017 08:58
Juntada de Mandado
-
13/12/2017 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2017 13:08
Expedição de Ofício.
-
30/11/2017 12:48
Expedição de Mandado.
-
30/11/2017 12:46
Expedição de Mandado.
-
22/11/2017 11:57
Decisão Proferida
-
17/11/2017 08:18
Conclusos para despacho
-
16/11/2017 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2017
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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