TJAL - 0700808-53.2022.8.02.0036
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Thayná Silva Barbosa (OAB 18815AL/) Processo 0700808-53.2022.8.02.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jose Luiz dos Santos - Réu: Municipio de São José da Tapera - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, mantendo-se a decisão anterior que determinou a expedição de RPV nos moldes da legislação municipal de referência, considerando como limite o valor de R$ 8.157,41, correspondente ao maior benefício pago pelo RGPS em 2025.
Comunique-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas acerca desta decisão, em resposta ao ofício de fl. 281.
No mais, retornem os autos ao arquivo, devendo o interessado acompanhar o trâmite do processo nos autos formados em segundo grau de jurisdição SAJSG5, nos termos do art. 10 da Resolução TJAL nº 49, de 2024.
Providências e intimações necessárias. -
02/06/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 22:02
Decisão Proferida
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29/05/2025 10:29
Conclusos para despacho
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29/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 03:11
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/09/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 23:06
Juntada de Outros documentos
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01/08/2024 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/07/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 09:57
Transitado em Julgado
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19/07/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 13:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 03:14
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2024 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/03/2024 10:13
Conclusos para despacho
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26/03/2024 13:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2024 00:35
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 14:50
Reativação de Processo Baixado
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22/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 10:16
Evolução da Classe Processual
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27/07/2023 15:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/07/2023 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 11:25
Decisão Proferida
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25/07/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 17:00
Baixa Definitiva
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18/07/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 16:33
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 13:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/05/2023 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2023 10:55
Decisão Proferida
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23/05/2023 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2023 17:33
Conclusos para despacho
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22/05/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
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22/05/2023 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2023 09:33
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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16/05/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
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26/04/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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15/04/2023 22:03
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2023 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2023 10:11
Julgado procedente o pedido
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27/03/2023 12:38
Conclusos para despacho
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27/03/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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18/03/2023 23:07
Juntada de Outros documentos
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14/03/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
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05/03/2023 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 02:18
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 16:06
Retificação de Classe Processual
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24/11/2022 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/11/2022 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2022 09:20
Decisão Proferida
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22/11/2022 21:21
Conclusos para despacho
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22/11/2022 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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