TJAL - 0800014-19.2016.8.02.0014

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igreja Nova

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

LEOVALDO CAVALCANTE CRUZ

CPF *01.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENILTON PEREIRA

CPF *38.***.*76-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICLADSON HENRIQUE FERREIRA MOTA

CPF *95.***.*17-13

VANESSA DOS SANTOS BRITO

CPF *96.***.*38-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800014-19.2016.8.02.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RENILTON PEREIRA - Defiro o pleito formulado à fl. 201, ao passo que determino que seja certificado nos autos se houve o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal.

    Caso ainda não finalizado, expeça-se ofício ao órgão no qual estava sendo cumprida a prestação de serviço, para fins de continuidade.

    Caso certificado o integral cumprimento, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, retornem conclusos para deliberação.

    Providências necessárias.

  • 06/12/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 09:40

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 12:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/02/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/02/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/06/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/05/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:39

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/02/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2023 18:45

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 01/12/2022 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:24

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 12:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 12:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/10/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 09:52

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.

  • 05/08/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/02/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/03/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 09:52

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2020 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 02:30

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 10:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/11/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 09:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2019 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2019 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 07:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943

  • 09/09/2019 07:42

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2019 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2019 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 08:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/02/2019 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 09:08

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/02/2019 08:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/02/2019 08:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/02/2019 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 08:36

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/02/2019 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 12:11

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2019 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2019 09:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/01/2019 09:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/01/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 10:43

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2019 09:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.

  • 08/01/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 09:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/05/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 13:04

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2017 12:02

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 15:01

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2017 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2017 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2017 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2017 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2017 08:06

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2017 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.

  • 29/08/2017 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2017 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2017 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 09:58

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2017 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.

  • 02/02/2017 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 11:06

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2017 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 11:36

    devolvido o

  • 17/01/2017 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2017 14:33

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2017 10:40:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.

  • 13/09/2016 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 14:54

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2016 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2016 09:34

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2016 13:40

    devolvido o

  • 16/08/2016 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2016 14:50

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2016 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.

  • 04/04/2016 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2016 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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