03/09/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 06:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 06:59

Apensado ao processo
21/08/2025 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: ALYSSON RANGEL LIMA MELO (OAB 14466/AL) - Processo 0707243-69.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Cassimiro Vicente do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 1506507836; 2) condenar o Banco BMG S.A. a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Cassimiro Vicente do Nascimento sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" a partir de fevereiro de 2023, comprovados no extrato de páginas 22/42, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 14 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALYSSON RANGEL LIMA MELO (OAB 14466/AL) - Processo 0707243-69.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Cassimiro Vicente do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:32

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:42

Decisão Proferida
06/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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