01/07/2025 03:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: ALICE TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 20998/AL) - Processo 0700851-03.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - AUTORA: B1Maria Izabel Almeida TelesB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASILB0 - Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria Izabel Almeida Teles, devidamente qualificada nos autos, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL.

Verifico que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça, que submete a julgamento a seguinte questão jurídica: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, considerando que o referido tema foi afetado em 11/06/2024, com determinação expressa de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme previsto no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema pelo STJ.

Providências necessárias.

Intimem-se.
30/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 13:26

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
14/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:29

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 19:02

Decisão Proferida
19/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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