26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE LEMOS DE CARVALHO (OAB 496784/SP), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP) - Processo 0700403-60.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Damiana Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Honda S/A.B0 e outros - Considerando que a contestação foi devidamente apresentada pela parte ré, e em conformidade com o artigo 350 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a contestação, nos termos do artigo 351 do CPC, a fim de dar continuidade ao regular andamento do processo.

Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes à decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.
25/08/2025 07:40

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE LEMOS DE CARVALHO (OAB 496784/SP), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP) - Processo 0700403-60.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Damiana Soares da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Honda S/A.B0 e outros - Ante a comprovação do cumprimento da determinação proferida em sede de liminar, abram-se vistas dos autos à parte autora para tomar ciência e, querendo, se manifestar.

Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para a parte requerida apresentar defesa.
12/08/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:59

Decisão Proferida
12/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:55

Expedição de Carta.
23/07/2025 08:41

Expedição de Carta.
23/07/2025 08:36

Expedição de Carta.
23/07/2025 08:34

Expedição de Carta.
04/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 15:39

Decisão Proferida
01/07/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lemos de Carvalho (OAB 496784/SP) Processo 0700403-60.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Damiana Soares da Silva - Em sua petição inicial, pleiteou a parte autora a gratuidade da justiça, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais.

Pois bem, é sabido que os benefícios da assistência judiciária não devem ser concedidos de forma generalizada, sem qualquer embasamento fático.

Ainda que a lei preveja apenas a afirmação nos autos da hipossuficiência pela pessoa natural, se os elementos do caderno processual evidenciarem indícios da falta dos pressupostos legais caberá ao juiz determinar a comprovação do que alegado pela parte requerente, à luz do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou complementar a petição inicial, juntando aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada; não havendo a devida comprovação, deverá proceder ao recolhimento de custas, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (artigos 99, § 2º, e 290, ambos do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, RENOVE-SE a conclusão para deliberações.

Providências pela Secretaria.
22/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:43

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 02:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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