01/07/2025 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Deividy Clécio Lima Costa Barros (OAB 17459/AL) Processo 0700151-53.2022.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Pugna a exequente, à fl. 95 pela citação da ré por edital, visto que a mesma não foi encontrada para ser devidamente citada.

Todavia, conforme atual entendimento dos Tribunais de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, a citação edital só pode ser realizada após ter sido esgotados todos os meios de busca de localização da parte.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO.

Existência de vício na citação.

Citação ficta editalícia constitui medida excepcional apenas se justificando diante da impossibilidade de citação pessoal, em razão de uma das hipóteses previstas no artigo 256, II, § 3º do CPC.

Necessidade de prévio esgotamento dos meios de localização, que não se verificou na hipótese.

Vício insanável.

Entendimento do E.

STJ.

Sentença anulada, com determinação do retorno dos autos à origem para as diligências cabíveis no intuito de se encontrar os paradeiros dos réus.

SENTENÇA ANULADA. (TJ-SP - Apelação Cível: 10069391320178260477 Praia Grande, Relator: Lia Porto, Data de Julgamento: 16/09/2024, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2024) Desta feita, compulsando os autos, verifico não ter sido diligenciado em outros meios a localização da parte executada, motiovo pelo qual indefiro o pedido de citação por edital da executada.

Neste contexto, com vistas a esgotar os recursos para localização da ré DETERMINO a busca no sistemas INFOSEG e SISBAJUD afim de encontrar os endereços que constam de seus bancos de dados com relação a ré Vilma Lúcia Barbosa, conforme a qualificação da mesma constante destes autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
18/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:39

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 11:46

Expedição de Mandado.
06/01/2024 00:28

Retificação de Prazo, devido feriado
01/06/2023 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:35

Despacho de Mero Expediente
17/04/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:32

Expedição de Ofício.
13/09/2022 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 09:13

Despacho de Mero Expediente
08/06/2022 11:29

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 11:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2022 11:25:32, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
31/05/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 10:14

Expedição de Carta.
02/05/2022 09:30

Republicado ato_publicado em 02/05/2022.
18/04/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 12:31

Decisão Proferida
12/04/2022 09:04

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 09:15:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
06/04/2022 18:25

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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