01/07/2025 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Claudino da Silva (OAB 10042/AL), Valdenia de Sousa Martins Monteiro (OAB 9668/PB) Processo 0001343-21.2012.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Executada: Maria Dilma Cavalcante Dantas ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, a teor dos artigos 924, II do Código de Processo Civil c/c 156, I, do CTN.

Determino que seja retirada/levantada, caso exista, eventual restrição judicial, sob a parte executada.

Sem custas processuais, em virtude da isenção do estado, assim dispõe o art. 4º, inciso I da Lei 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa no SAJ e arquivem-se.

São Miguel dos Campos, data da assinatura eletrônica.

Raul Cabus Juiz de Direito
18/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 03:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 10:49

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:36

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 13:33

Decisão Proferida
22/04/2021 08:40

Conclusos para despacho
20/04/2021 20:09

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 23:40

Expedição de Certidão.
13/04/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:27

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:34

Retificação de Prazo, devido feriado
03/07/2020 22:59

Retificação de Prazo, devido feriado
06/06/2020 00:03

Retificação de Prazo, devido feriado
10/04/2020 21:42

Retificação de Prazo, devido feriado
27/03/2020 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2020 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2020 00:36

Retificação de Prazo, devido feriado
14/02/2020 22:23

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2019 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2019 04:00

Retificação de Prazo, devido feriado
08/11/2019 21:45

Retificação de Prazo, devido feriado
25/09/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2019 13:22

Juntada de Mandado
09/09/2019 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2019 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/09/2019 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2019 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 11:29

Expedição de Certidão.
05/09/2019 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2019 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 11:12

Expedição de Ofício.
04/09/2019 11:41

Decisão Proferida
29/08/2019 10:43

Conclusos para despacho
29/08/2019 10:41

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2019 09:20

Expedição de Ofício.
29/07/2019 15:45

Despacho de Mero Expediente
26/07/2019 12:16

Conclusos para despacho
26/07/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 11:48

Expedição de Certidão.
05/07/2019 08:26

Expedição de Certidão.
05/04/2019 09:07

Expedição de Mandado.
31/03/2019 22:45

Decisão Proferida
29/12/2018 01:01

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2018 09:06

Conclusos para despacho
30/11/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 12:33

Expedição de Ofício.
05/11/2018 13:12

Reativação de Processo Suspenso
01/11/2017 21:42

Arquivado Provisoramente
17/10/2017 14:48

Visto em correição
17/02/2017 09:50

Despacho de Mero Expediente
31/01/2017 12:16

Expedição de Certidão.
30/01/2017 09:52

Conclusos para despacho
27/01/2017 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 09:06

Parcelamento do Débito
12/12/2016 08:37

Conclusos para despacho
09/12/2016 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 08:32

Expedição de Certidão.
19/11/2016 10:36

Visto em correição
06/10/2016 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2016 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2016 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2016 11:18

Expedição de Ofício.
13/09/2016 09:03

Reativação de Processo Suspenso
13/09/2016 08:35

Expedição de Certidão.
08/03/2016 12:45

Expedição de Certidão.
29/01/2016 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2016 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2016 12:44

Parcelamento do Débito
16/12/2015 08:55

Conclusos para despacho
16/12/2015 08:54

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 10:59

Expedição de Ofício.
07/11/2015 08:51

Visto em correição
30/05/2015 17:51

Parcelamento do Débito
25/03/2015 09:08

Conclusos para despacho
25/03/2015 09:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2015 09:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2015 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2015 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2015 10:22

Expedição de Certidão.
13/02/2015 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2015 12:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2014 14:06

Visto em correição
09/09/2014 09:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2014 12:56

Recebidos os autos
18/03/2014 10:16

Parcelamento do Débito
28/02/2014 10:06

Conclusos para despacho
27/02/2014 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2014 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2014 10:34

Recebidos os autos
11/12/2013 12:00

Autos entregues em carga
27/11/2013 12:00

Recebidos os autos
26/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
26/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2013 12:00

Juntada de Mandado
21/11/2013 12:00

devolvido o
29/10/2013 12:00

Visto em correição
22/10/2013 12:00

Expedição de Mandado.
14/10/2013 12:00

Recebidos os autos
14/10/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2013 12:00

Recebidos os autos
30/08/2013 12:00

Autos entregues em carga
21/08/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
17/07/2013 12:00

Recebidos os autos
09/07/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
04/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2013 12:00

Recebidos os autos
13/06/2013 12:00

Autos entregues em carga
05/06/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
10/04/2013 12:00

Recebidos os autos
04/04/2013 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2013 12:00

Recebidos os autos
20/02/2013 12:00

Autos entregues em carga
18/02/2013 12:00

Reativação de Processo Suspenso
15/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2012 12:00

Visto em correição
14/08/2012 12:00

Recebidos os autos
14/08/2012 12:00

Remetidos os Autos
14/08/2012 12:00

Parcelamento do Débito
14/08/2012 12:00

Recebidos os autos
14/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2012 12:00

Recebidos os autos
18/07/2012 12:00

Autos entregues em carga
04/07/2012 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/07/2012 12:00

Juntada de Mandado
27/05/2012 12:00

Expedição de Mandado.
22/05/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
17/05/2012 12:00

Expedição de Certidão.
17/05/2012 12:00

Recebidos os autos
11/05/2012 12:00

Remetidos os Autos
11/05/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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