01/07/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:46

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700505-14.2025.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Bariloche - SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Observando que segundo a Lei 9.099/95, onde se tenta a conciliação em todos os momentos, observando ainda que as partes chegaram a um acordo, fls. 59/61.

Homologo o presente acordo celebrado entre as partes litigantes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, julgando extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, Inc.

III, c.c art. 51, caput, Lei 9.099/95), transcritos in verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar; b) a transação; Caso não haja o cumprimento do acordo, ficará a parte ré sujeita a execução nos termos do artigo 52, inciso IV da Lei 9.099/95, podendo o autor promover a execução do presente título judicial.

Arquivem-se os autos com as anotações devidas.

Sem honorários ou custas.

Publique-se e intimem-se.

Maceió,18 de junho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto
18/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:07

Homologada a Transação
17/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
06/06/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:17

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 07:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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