07/07/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0700533-79.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Tarciso dos Santos - Ante o exposto, presentes os pressupostos da antecipação de tutela DEFIRO o requerido pela demandante e DETERMINO: 1 . que o promovido MATEUS SUPERMERCADOS S/A, se abstenha de cobrar os valores indevidos, cessando os descontos de valores mensais em sua fatura do cartão de crédito referentes ao ODONTOPREV ODONTO* FORTA-LEZA BR e que o nome dele não seja incluso nos cadastros dos órgãos de inadimplentes, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que desde já arbitro em R$ 600,00(Seiscentos reais), por cada desconto realizado, em descumprimento dessa ordem judicial, a contar do fechamento da fatura subsequente a intimação dessa decisão, com base no art. 537, do CPC; 2 . determino a titulo de inversão do ônus da prova que o promovido MATEUS SUPERMERCADOS S/A comprovem a contratação do serviço ODONTOPREV ODONTO* FORTALEZA BR, apresentando nos autos o contrato assinado pelo Autor. 3 - designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 06/08/2025 às 09h.

P.

I.
18/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:08

Expedição de Carta.
18/06/2025 13:07

Expedição de Carta.
18/06/2025 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 07:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:39

Expedição de Carta.
16/06/2025 07:38

Expedição de Carta.
16/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:41

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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