21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: ANDRESSA TARGINO CARVALHO (OAB 11578/AL), ADV: MATHEUS BRITO DOS SANTOS (OAB 20223/AL), ADV: MARIANA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 16456/AL), ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL), ADV: NAVA PASSOS RAMALHO (OAB 330177/SP), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL) - Processo 0717419-07.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - REQUERENTE: B1CLINICA DE ONCOLOGIA DE MACEIO LTDA.B0 - RÉU: B1Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 16456/AL), ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL), ADV: MATHEUS BRITO DOS SANTOS (OAB 20223/AL), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: NAVA PASSOS RAMALHO (OAB 330177/SP), ADV: ANDRESSA TARGINO CARVALHO (OAB 11578/AL), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL) - Processo 0717419-07.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - REQUERENTE: B1CLINICA DE ONCOLOGIA DE MACEIO LTDA.B0 - RÉU: B1Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/AB0 - DECISÃO 1.

Consoante se depreende dos autos (p. 249), a Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio da Resolução Operacional nº 1.798, de 24 de março de 2015, decretou a liquidação extrajudicial da executada SESEF - Serviço Social das Estradas de Ferro -. 2.

Sendo assim e à vista do disposto no art. 21, inciso III, da Resolução Normativa nº 522, de 29 de abril de 2022, da ANS, que dispõe sobre os regimes de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, ENQUANTO DURAR A LIQUIDAÇÃO. 3.

Intimem-se.

Maceió, 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
14/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:11

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 14:41

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 18:31

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 12:58

Realizado cálculo de custas
20/06/2022 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 16:24

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2021 18:10

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2019 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2019 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2019 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2019 16:33

Conclusos para despacho
10/07/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2019 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 17:15

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2018 09:58

Conclusos para despacho
05/07/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2018 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2018 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2017 11:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
09/10/2017 10:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2017 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2016 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2016 13:31

Conclusos para despacho
08/08/2016 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 13:52

Expedição de Carta.
02/03/2016 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/02/2016 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2015 18:17

Conclusos para despacho
19/10/2015 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2015 14:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 14:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2015 17:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 09:45

Expedição de Certidão.
23/03/2015 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2015 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2015 11:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 13:11

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2015 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2014 15:06

Conclusos para despacho
10/02/2014 13:55

Expedição de Certidão.
05/11/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2013 12:00

Expedição de Carta.
17/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2013 12:00

Expedição de Carta.
26/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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