01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA (OAB 18214/AL), ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA (OAB 18214/AL) - Processo 0723796-71.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Leve - REQUERIDA: B1Bruna Liliane Lopes de AraújoB0 - B1Gilmar SilvaB0 - 3.1

Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS formulado pelos representados; E, DEFIRO o requerimento do Parquet e DETERMINO a inclusão do feito em pauta para realização de audiência de produção antecipada de prova para a oitiva da parte ofendida, sob o rito especial do depoimento especial, previsto na Lei nº 13.431/2017, com as intimações necessárias. 3.1.1 Nesse ponto, destaco que, após a oitiva da vítima, será reavaliada à necessidade de manutenção das medidas protetivas de urgência. 3.2.

INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO acerca da presente decisão, . 3.3.

CITE-SE a parte representada para que, querendo, compareça e se faça acompanhar de advogado ou, afirmando a ré que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo. 3.4 INTIME-SE A VÍTIMA, por meio de seu representante legal. 3.5 Corrija-se a classe do procedimento, conforme o código 11793, nos termos das regras disciplinadas no Provimento CGJ nº 13/2023, caso necessário. 3.6 Expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe os registros fotográficos e exames complementares referentes ao Laudo de Exame de Corpo de Delito de protocolo n.º 03423/2025.

Publique-se.

Intimem-se.

Providências cabíveis.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
29/08/2025 12:33

Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Henry Borel
21/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 11:39

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA (OAB 18214/AL), ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA (OAB 18214/AL) - Processo 0723796-71.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Leve - REQUERIDA: B1Bruna Liliane Lopes de AraújoB0 - B1Gilmar SilvaB0 - D E S P A C H O 1 A teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, intime-se a vítima e o Ministério Público para que, querendo, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifestem-se acerca do pedido de revogação das medidas protetivas. 2 Oportunamente, à conclusão.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
06/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:58

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA (OAB 18214/AL), ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA (OAB 18214/AL) - Processo 0723796-71.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Leve - REQUERIDA: B1Bruna Liliane Lopes de AraújoB0 - B1Gilmar SilvaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
08/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 22:54

Juntada de Mandado
29/06/2025 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 22:46

Juntada de Mandado
29/06/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 08:40

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:43

Medida Protetiva da Lei Henry Borel
14/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728433-65.2025.8.02.0001

Banco Votorantim S/A

Josefa da Silva Nunes Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0727743-36.2025.8.02.0001

Consorcio Nacional Honda LTDA

Sunamita Ferreira Barros

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0727595-25.2025.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Maria Aparecida Ferreira da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0726583-73.2025.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Abimael Paes da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0701220-80.2025.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Claudio da Silva Filho

Advogado: Renato Henrique Maranhao Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2025 10:34

Exibir Processo