TJAL - 0718889-24.2023.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 03:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0718889-24.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Pedro BarrosB0 - RÉU: B1Banco Ficsa S/AB0 - DECISÃO 1.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de relações jurídicas em que a parte autora nega ser suas as assinaturas apostas nos instrumentos contratuais juntados às pp. 111, 118, 125 e 132 pela parte ré. 2.
Como cediço, poderá o juiz, de ofício, determinar a realização das provas, quando necessárias à formação do seu livre convencimento motivado, independentemente de requerimento das partes (CPC, art. 370). 3.
Assim, com fundamento no disposto no artigo 465 do CPC, nomeio André Luiz Castro Biagiote, devidamente inscrito no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, para apresentar perícia nos presentes autos. 4.
Logo, determino a sua intimação no endereço eletrônico "[email protected]" para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. 5.
Na sequência, à vista do disposto no art. 95 do Código de Processo Civil, a perícia, uma vez determinada de ofício, deverá ser rateada entre as partes, uma das quais corresponde à beneficiária da justiça. 6.
Sendo assim, o perito designado fica, desde já, ciente de que os honorários a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação ao pleito do beneficiário da justiça, são fixados em R$ 388,67 conforme tabelas do anexo único da Resolução nº 22, de 20 de setembro de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 7.
Dessarte, o perito deverá manifestar sua concordância ou, querendo apresentar planilha de honorários justificando a cobrança de valor superior ao limite preestabelecido, no prazo de 15 (quinze) dias da intimação. 8.
Em sendo aceito o encargo, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos, apresentarem quesitos e/ou impugnarem a nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Maceió, 8 de julho de 2025.
Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito -
08/07/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 07:57
Decisão Proferida
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02/04/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 13:42
Conclusos para despacho
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14/05/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
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28/04/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 15:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/04/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 13:20
Despacho de Mero Expediente
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05/01/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
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18/08/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 15:12
Conclusos para despacho
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31/07/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/07/2023 02:25
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 16:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/07/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 15:08
Expedição de Carta.
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05/06/2023 14:21
Visto em Autoinspeção
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15/05/2023 14:52
Decisão Proferida
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10/05/2023 15:51
Conclusos para despacho
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10/05/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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