09/07/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 26690/SC) - Processo 0748483-83.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Helena dos Santos VieiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixado em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:45

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 17:20

Expedição de Carta.
22/11/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:01

Decisão Proferida
10/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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