09/07/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0751952-40.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Edilson Cavalcanti PereiraB0 - DECISÃO 1.

Depreendo o cabimento da gratuidade da justiça em favor da parte executada, uma vez ter declarado não deter condições econômicas de adimplir as custas processuais decorrentes da presente ação, nos moldes do § 3º, do art. 99, do CPC (p. 45). 2.

Friso que a mera declaração da parte a respeito da impossibilidade de arcar com despesas processuais, nos moldes do § 3º, do art. 99, do CPC, em conjunto com a inexistência de indicativos de capacidade econômico-financeira para tanto, enseja a concessão da imunidade em questão. 3.

Isso posto, concedo o benefício da gratuidade da justiça em favor da executada Maria Eliade dos Santos Nunes, nos termos do art. 99 do CPC. 4.

Na sequência, à vista da ausência de concordância do exequente com a proposta de acordo nos autos apresentada (p. 54) e o decurso do prazo do art. 829 do CPC sem o adimplemento da dívida, acolho o requerido no item "c" de p. 3, para determinar a constrição de ativos financeiros da executada Maria Eliade dos Santos Nunes por meio do Sisbajud (ordem única).

Maceió, 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:13

Decisão Proferida
19/02/2025 18:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 19:20

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 08:55

Juntada de Mandado
08/10/2024 08:55

Juntada de Mandado
03/10/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 19:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2024 22:12

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 19:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 16:22

Expedição de Carta.
19/12/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 14:48

Decisão Proferida
04/12/2023 10:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710055-95.2024.8.02.0001

Irene Mota de Franca

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/03/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0709835-97.2024.8.02.0001

Maria Jaqueline de Assis

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0709419-32.2024.8.02.0001

Maria Norma Santos da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0703840-06.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Yverson Silva Batista

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0753331-16.2023.8.02.0001

Banco Rci Brasil S.A.

Jailson Carlos da Silva

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2023 16:05

Exibir Processo