TJAL - 0839711-52.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 04:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0839711-52.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Roberto Nunes PereiraB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
08/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 12:33
Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
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08/07/2025 12:32
Reativação de Processo Baixado
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08/07/2025 12:30
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 00:09
Extinto o processo por desistência
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09/03/2021 18:11
Expedição de Certidão.
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09/03/2021 17:06
Arquivado Provisoramente
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09/03/2021 16:53
Reativação de Processo Suspenso
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05/12/2020 02:05
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:40
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:28
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/02/2020 21:11
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:45
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 22:16
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:59
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 23:35
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/04/2019 08:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/04/2019 08:47
Expedição de Certidão.
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05/04/2019 08:47
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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01/04/2019 12:49
Conclusos para despacho
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01/02/2019 23:30
Retificação de Prazo, devido feriado
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29/12/2018 09:03
Expedição de Certidão.
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27/12/2018 12:02
Juntada de Outros documentos
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18/12/2018 15:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/12/2018 15:31
Expedição de Certidão.
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18/12/2018 15:31
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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27/10/2018 01:00
Retificação de Prazo, devido feriado
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16/03/2018 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/03/2018 15:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/11/2017 14:47
Expedição de Certidão.
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09/11/2017 14:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/11/2017 14:22
Expedição de Certidão.
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09/11/2017 14:22
Expedição de Carta.
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09/11/2017 14:21
Decisão Proferida
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18/10/2017 14:16
Conclusos para despacho
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20/04/2017 13:22
Conclusos para despacho
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20/04/2017 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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