30/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700507-13.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Defisson Ferreira dos SantosB0 - sentença de fls.29/30
19/08/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:52

Suspensão Condicional do Processo
19/08/2025 11:50

Transitado em Julgado
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700507-13.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Defisson Ferreira dos SantosB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal, devendo o acusado cumprir as seguintes condições: I - Pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), parcelado em 05 (cinco) vezes de R$ 100,00 (cem reais), sendo a primeira parcela com vencimento até o dia 5 de setembro de 2025, e as demais com vencimento no dia 5 de cada mês, mediante depósito na conta judicial BRB 3771154091 - Nº do processo: 0000120-49.2019.8.02.0033.

II - Apresentação do comprovante de pagamento nos autos.

Ressalto que esta decisão de homologação da transação penal, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/1995, não faz coisa julgada material, podendo ser revista em caso de descumprimento das condições impostas, hipótese em que se retoma a situação anterior, permitindo ao Ministério Público dar continuidade à persecução penal mediante o oferecimento de denúncia ou a requisição de inquérito policial, conforme a Súmula Vinculante nº 35 do STF.

Em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito e julgado de imediato.

Assim, proceda-se à secretaria com a suspensão do feito.

Com o cumprimento integral da medida, ou em caso de eventual descumprimento, certifique-se, e, após, enviem-se os autos conclusos.

Sem custas.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:49

Homologação de Transação Penal
14/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 13:56:59, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
30/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 05:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700507-13.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Defisson Ferreira dos SantosB0 - Autos n° 0700507-13.2025.8.02.0033 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes de Trânsito Indiciante e Autor: Policia Militar de Alagoas e outro Indiciado: Defisson Ferreira dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar para o dia 14 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários a sua realização.

Quebrangulo, 08 de julho de 2025 Cicera Tomaz Cassiano Diretora de Secretaria Joana Maria Almeida Calisto Servidora Cedida ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:37

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
02/07/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701819-67.2025.8.02.0051

Marcos Quintino dos Santos

Distribuidora Zona da Mata LTDA

Advogado: Hivina Rafaela Alves Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0701798-91.2025.8.02.0051

Maria Veronica de Assis da Silva

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0701791-02.2025.8.02.0051

Jailton dos Santos Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/06/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0701787-62.2025.8.02.0051

Jose Leoncio Alves

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/06/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0700512-35.2025.8.02.0033

Policia Militar de Alagoas

Edson da Silva Freitas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/07/2025 12:29

Exibir Processo