17/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0728774-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Ana Paula Ferreira BezerraB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Ana Paula Ferreira Bezerra (CPF nº *41.***.*65-50), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.316,15 (oito mil trezentos e dezesseis reais e quinze centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,05 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/08/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
02/08/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:10

Expedição de Carta.
09/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0728774-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Ana Paula Ferreira BezerraB0 - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
08/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
08/06/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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