11/08/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GERLANE FERNANDO DOS SANTOS TENÓRIO (OAB 17926/AL) - Processo 0732041-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Robson Silva do NascimentoB0 - Assim, considerando: (a) o pedido de condenação do réu a valores retroativos formulado na inicial; (b) a necessidade de correção do valor da causa (adequação ao proveito econômico pretendido); (c) a competência absoluta deste Juizado; e (d) a necessidade de prolatação de sentenças líquidas em Juizado (art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995), intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para: (1) acoste aos autos nova planilha de cálculos, de acordo com as informações acima, considerando que, até o ano de 2017, os valores do SRV eram reajustados com base no IPCA, de modo que só a partir de 2018 passou-se a considerar os percentuais referentes às revisões gerais anuais. (2) emende a petição inicial corrigindo o valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico pretendido (correspondente ao apurado na planilha que deve ser acostada). (3) com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

Decorrido o prazo, intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a nova planilha juntada, por se tratar de documento novo.

Não havendo juntada da planilha pelo autor, ou findo o prazo para o réu se manifestar, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:07

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 07:30

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:54

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GERLANE FERNANDO DOS SANTOS TENÓRIO (OAB 17926/AL) - Processo 0732041-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Robson Silva do NascimentoB0 - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:47

Redistribuição de Processo - Saída
07/07/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:07

Declarada incompetência
30/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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