TJAL - 0732934-62.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:17
Despacho de Mero Expediente
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01/09/2025 09:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/09/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 08:50
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 07:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NARYANNA RAPHAELLE DA SILVA NUNES (OAB 18228/AL) - Processo 0732934-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Viviane Correia da Silva GonçalvesB0 - Assim, considerando: (a) o pedido de condenação do réu a valores retroativos formulado na inicial; (b) a necessidade de correção do valor da causa (adequação ao proveito econômico pretendido); (c) a competência absoluta deste Juizado; e (d) a necessidade de prolatação de sentenças líquidas em Juizado (art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995), determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: (1) acoste aos autos nova planilha de cálculos, de acordo com as informações acima, considerando que, até o ano de 2017, os valores do SRV eram reajustados com base no IPCA, de modo que só a partir de 2018 passou-se a considerar os percentuais referentes às revisões gerais anuais. (2) emende a petição inicial corrigindo o valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico pretendido (correspondente ao apurado na planilha que deve ser acostada).
Decorrido o prazo, intime-se o réu para, também em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a nova planilha juntada, por se tratar de documento novo.
Não havendo juntada da planilha pelo autor, ou findo o prazo para o réu se manifestar, retornem os autos conclusos para sentença.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
26/08/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2025 10:04
Despacho de Mero Expediente
-
25/08/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NARYANNA RAPHAELLE DA SILVA NUNES (OAB 18228/AL) - Processo 0732934-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Viviane Correia da Silva GonçalvesB0 - Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
18/08/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 09:44
Despacho de Mero Expediente
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06/08/2025 08:08
Conclusos para despacho
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04/08/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 07:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NARYANNA RAPHAELLE DA SILVA NUNES (OAB 18228/AL) - Processo 0732934-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Viviane Correia da Silva GonçalvesB0 - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 07 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
08/07/2025 20:12
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 10:28
Despacho de Mero Expediente
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04/07/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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