TJAL - 0700973-53.2025.8.02.0050
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 07:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JULIA LEAL BRITO (OAB 81525/BA) - Processo 0700973-53.2025.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Edmilson José de AlcântaraB0 - Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, no sentido de determinar que a requerida proceda a suspensão da cobrança da fatura referente aos meses de junho e julho de 2025, constante à pág. 44 dos autos, até o julgamento final da presente demanda, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais por dia de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento nos art. 300, do CPC/15.
DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 373, inc.
II do CPC. -
08/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 12:21
Decisão Proferida
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08/07/2025 09:23
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 09:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
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07/07/2025 19:20
Conclusos para despacho
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07/07/2025 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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