22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL) - Processo 0700451-06.2024.8.02.0068/02 - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Rodrigo Afonso Nabuco Valente NepomucenoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público para ciência do inteiro teor da decisão judicial de p. 15/21.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL) - Processo 0700451-06.2024.8.02.0068/02 - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Rodrigo Afonso Nabuco Valente NepomucenoB0 - Diante disso, com fundamento 25 da Lei nº 10.826/03, INDEFIRO o pedido de restituição da arma de fogo ao indiciado e decreto a perda da arma de fogo e munições apreendidas, em favor da União.

Determino o encaminhamento da arma de fogo para o instituto de criminalista para elaboração de laudo.

Após, encaminhe a arma apreendida para o exercício, a fim de que seja destruída.

Preclusa a decisão e cumprida a finalidade, tendo em vista se tratar apenas de restituição de bem, determino o arquivamento.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
14/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL), ADV: MACKYSUEL MENDES LINS (OAB 14794/AL) - Processo 0700451-06.2024.8.02.0068/01 - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Rodrigo Afonso Nabuco Valente NepomucenoB0 - DESPACHO Considerando se tratar de duplicidade com os autos dependentes nº 0700451-06.2024.8.02.0068/02, estando com procuração assinada e documentos mais robustos, determino o arquivamento destes autos com a devida baixa.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:34

Incidente Processual Instaurado
17/10/2024 15:46

Baixa Definitiva
17/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/09/2024 19:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 08:38

Homologada a Transação
23/09/2024 07:50

Conclusos para decisão
21/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 14:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/08/2024 12:49

INCONSISTENTE
26/08/2024 12:49

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 14:48

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 10:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2024 11:15:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
25/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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