TJAL - 0700579-16.2025.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL) - Processo 0700579-16.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: B1Kevynn Manoel da Silva SantosB0 - Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Ante a preclusão lógica do direito de recorrer, TRANSITE-SE desde logo em julgado, arquivando-se os autos, com a devida baixa.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. -
08/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 10:56
Extinto o processo por desistência
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07/07/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 08:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 15:13
Despacho de Mero Expediente
-
19/06/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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