26/05/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Herson dos Santos Feitosa (OAB 13637AL/) Processo 0700936-63.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Ferreira Clemente, Carlos Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das Informações (Outros) de fls. 124 e em cumprimento à Decisão de fls. 117/119, "...Aceitando o encargo e apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias:", abro vista dos autos ao advogado das partes interessadas pelo prazo de 15 (quinze) dias.
29/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:02

Juntada de Informações
20/03/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Herson dos Santos Feitosa (OAB 13637AL/) Processo 0700936-63.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Ferreira Clemente, Carlos Gomes - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial médica formulado pelo Município de Penedo, por entender necessária para o esclarecimento das questões técnicas controvertidas nos autos.

Para a realização da perícia, NOMEIO como perito o Dr.

Diego Armando Coimbra de Melo, médico neurologista, contato (82) 99107-7896, que deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.

Em caso de recusa, voltem-me os autos conclusos para nomeação de outro profissional.

Aceitando o encargo e apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos.

Após, considerando que a prova pericial foi requerida pelo Município de Penedo, intime-se o ente público para proceder ao depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do CPC.

Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o perito para designar data, horário e local para a realização da perícia, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para possibilitar a intimação das partes.

Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da data da realização da perícia, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento fundamentado do perito.

Formulo os seguintes quesitos do Juízo: Qual o diagnóstico da autora quando do atendimento na UPA de Penedo, em fevereiro de 2023? O atendimento prestado pelos médicos plantonistas foi adequado e suficiente para o quadro clínico apresentado pela paciente? O quadro clínico da autora demandava seu encaminhamento imediato a hospital de maior complexidade? A não realização de exames mais complexos ou o não encaminhamento a hospital melhor estruturado pode ter agravado o quadro da paciente? É possível estabelecer nexo causal entre o atendimento prestado na UPA e os danos neurológicos alegados pela autora? Quais as sequelas neurológicas apresentadas pela autora e qual o grau de comprometimento de sua capacidade funcional? As sequelas são permanentes ou temporárias? São passíveis de tratamento? Em caso positivo, qual? Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, bem como para informarem se ainda persiste o interesse na produção de prova testemunhal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:47

Outras Decisões
13/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 01:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Herson dos Santos Feitosa (OAB 13637AL/) Processo 0700936-63.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Ferreira Clemente, Carlos Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Penedo, 17 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 05:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:12

Retificação de Prazo, devido feriado
03/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 11:03

Outras Decisões
04/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 18:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700418-73.2024.8.02.0049

Colegio Sagrado Coracao de Jesus

Aguas do Sertao S.A.

Advogado: Alan Henrique do Amaral Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0726109-44.2021.8.02.0001

Sergio Roberto de Almeida Filho

Jose Wellington Pereira

Advogado: Sarah dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0758735-14.2024.8.02.0001

Marcelo Victor Correia dos Santos

Jose Ricardo Montenegro Mota

Advogado: Igor Franco Pereira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0756961-46.2024.8.02.0001

Marcio Henrique Sampaio de Araujo

Roberta Sampaio de Araujo

Advogado: Marcio Henrique Sampaio de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0754861-21.2024.8.02.0001

Tamires Roberta da Silva

Saulo Roberto Lins de SA

Advogado: Marcia Regina Barbosa da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 14:35

Exibir Processo