TJAL - 8000131-90.2025.8.02.0045
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 06:26
Expedição de Mandado.
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09/07/2025 06:22
Expedição de Mandado.
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09/07/2025 06:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/07/2025 06:19
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8000131-90.2025.8.02.0045 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Thaissa Karollyne Amaro dos SantosB0 - DECISÃO 1.
Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial. 2.
Quanto ao pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, vislumbro tratar-se de requerente com declaração de pobreza firmada nos autos (página 11), o que já é suficiente ao deferimento do pleito, haja vista não haver nenhum elemento que leve a crer não ser o Autor portador deste direito, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, pelo menos com os elementos constantes da inicial.
Por estes motivos defiro o pedido de Justiça Gratuita. 3.
Tratando-se a presente demanda questão envolvendo reconhecimento e extinção de união estável, processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, II, do Código de Processo Civil. 4.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2025 às 11:30 HORAS. 5.
Para fins de controle do Juízo, mova-se o processo, no Sistema SAJ, para a fila Ag.
Realização de Audiência. 6.
Intimações necessárias. 7.
Cumpra-se.
Murici , 18 de junho de 2025.
Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito -
08/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 11:15
Decisão Proferida
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18/06/2025 11:43
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
-
11/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:50
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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