16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP) - Processo 0005015-77.2004.8.02.0001 (001.04.005015-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: B1José Antônio dos SantosB0 - s n° 0005015-77.2004.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Lesão Corporal Vítima e Autor: Solange Ferreira da Silva e outro Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: José Antônio dos Santos ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 15 de julho de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): José Antonio dos Santos Advogado: Carlos Roberto de Souza, OAB/SP 416641 (virtual) Testemunhas arroladas pela acusação presentes: José Geovani Leandro Bandeira, Maria Augusta da Silva, Solange Ferreira dos Santos (vítima) Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas de José Geovani Leandro Bandeira, Maria Augusta da Silva, Solange Ferreira dos Santos (vítima).

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u).

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, foi perguntado as partes de tinham dilgencias a requerer, e estes responderam negativamente, em seguida o representante do MP pugnou pelo oferecimento das alegações finais em memoriais.

Após o MM.Juiz deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando o encerramento da instrução criminal, e que o representante do MP pugnou pelo oferecimento das alegações finais em memoriais, suspendo a audiência de instrução e julgamento e determino que o cartório abra vistas ao MP e após a defesa, no prazo sucessivo de 5 dias, e em seguida junte certidão do SEEU e extrato do SAJ em nome do réu.

Cumpra-se.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Bárbara Thaís da Silva Marques, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Advogado(s): Carlos Roberto de Souza, OAB/SP 416641 (virtual)
15/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 13:39:49, 3ª Vara Criminal da Capital.
15/07/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 13:39:42, 3ª Vara Criminal da Capital.
15/07/2025 13:39

Decisão Proferida
15/07/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 13:39:23, 3ª Vara Criminal da Capital.
04/07/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:54

Juntada de Mandado
04/07/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 18:01

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 16:39

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP) Processo 0005015-77.2004.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Antônio dos Santos - DECISÃO 1.

DEFIRO, o pedido de fls.409, e por consequência, CONCEDO, que seja realizada a audiência de forma virtual, via sistema ZOOM. 2.

Ato contínuo, o Cartório desta Vara, deverá enviar o link para o contato telefônicos/e-mail. 3.

Por fim, AGUARDE-SE a realização da audiência para o dia 15/07/2025, às 11h, vide fls. 408.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:39

Decisão Proferida
06/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
16/01/2025 16:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP) Processo 0005015-77.2004.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Antônio dos Santos - DESPACHO 1.

Considerando as informações do e-mail de fls. 403, ATUALIZE-SE no sistema SAJ o endereço do acusado. 2.

Após, REINCLUA-SE o feito em pauta para audiência de continuação, devendo priorizar os processos de META e com réus presos, vide fls. 401.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
15/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 13:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 02:09

Expedição de Certidão.
16/11/2024 15:21

Juntada de Mandado
16/11/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 12:36

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 12:22

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 12:16

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 12:10

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 12:06

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 11:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
05/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:11

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
25/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 18:27

Juntada de Mandado
08/09/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:30

Juntada de Mandado
04/09/2024 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 21:49

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 17:11

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 17:02

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/10/2024 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
11/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:48

Expedição de Ofício.
23/02/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 21:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:53

Expedição de Carta precatória.
09/02/2024 11:52

Expedição de Carta precatória.
09/02/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 00:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2024 07:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:05

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:53

Processo Reativado
22/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 18:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 13:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/11/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2016 08:39

Processo Reativado
07/10/2015 17:35

Expedição de Mandado.
05/10/2015 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2015 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2015 12:41

Recebidos os autos
17/06/2015 13:56

Conclusos para despacho
28/05/2015 15:38

Expedição de Certidão.
04/11/2014 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2011 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/01/2011 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
25/03/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
02/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
09/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
08/09/2009 12:00

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08/09/2009 12:00

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04/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
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18/08/2009 12:00

INCONSISTENTE
11/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
20/03/2009 12:00

INCONSISTENTE
20/03/2009 12:00

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09/10/2008 12:00

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03/07/2008 12:00

INCONSISTENTE
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06/03/2007 12:00

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INCONSISTENTE
29/03/2004 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2004

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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