07/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: BARTOLOMEU THIAGO LISBOA FERREIRA (OAB 12768/AL), Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0700204-11.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Paulino dos Santos - Réu: Banco Crefisa S/A - À vista disso, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos opostos.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 18:11

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:10

Apensado ao processo
19/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: BARTOLOMEU THIAGO LISBOA FERREIRA (OAB 12768/AL), Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0700204-11.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Paulino dos Santos - Réu: Banco Crefisa S/A - À luz do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, nos termos acima delineados, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Em razão disso, a) DECLARO inexistente o contrato mencionado na inicial; b) CONDENO o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, corrigidos de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de 1%desde a citação.

A partirdo dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; c) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362, do STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA; e d) A fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, DETERMINO que os valores depositados em sua conta ou eventualmente utilizados sejam compensados com os valores a serem pagos pelo demandado.

CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico em relação a cada um dos contratos cuja existência não restou comprovada (art. 87, caput, do CPC).

Transitada em julgado, ao arquivo.

P.R.I.
11/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: BARTOLOMEU THIAGO LISBOA FERREIRA (OAB 12768/AL), Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0700204-11.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Paulino dos Santos - Réu: Banco Crefisa S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
03/03/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:06

Conclusos para julgamento
14/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: BARTOLOMEU THIAGO LISBOA FERREIRA (OAB 12768/AL), Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP) Processo 0700204-11.2024.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Paulino dos Santos - Réu: Banco Crefisa S/A - Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, quando então deverá especificar as provas que pretende produzir, de forma específica e fundamentada, ou pugnar pelo julgamento antecipado do feito.
09/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 10:08

Republicado ato_publicado em 09/01/2025.
08/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 17:41

Republicado ato_publicado em 02/12/2024.
29/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 10:11

Expedição de Carta.
05/09/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 19:46

Decisão Proferida
09/05/2024 22:46

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 09:16

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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