09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANDERSON CORREIA DE CASTRO (OAB 7965/AL), ADV: LEÔNIDAS JOSÉ DE BULHÕES BARBOSA PEIXOTO (OAB 12259/AL) - Processo 0000195-61.2014.8.02.0034 - Arrolamento Comum - Sucessões - REQUERENTE: B1Lavínia Maria Rosa dos SantosB0 - TERCEIRO I: B1Procurador da Fazenda Publica Municipal de Satuba/AlB0 - B1Estado de AlagoasB0 e outro - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado para adjudicar o único bem deixado pelo inventariado Olavo Rosa dos Santos, descrito às fls. 8/10, em favor de sua filha e única herdeira, Lavínia Maria Rosa dos Santos, representada por sua genitora, Maria Edna dos Santos.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se a respectiva certidão ao FUNJURIS.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
02/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
16/11/2023 00:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/07/2023 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 05:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 05:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:00

Conclusos para despacho
28/03/2022 02:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 10:55

Conclusos para despacho
12/09/2021 10:54

Expedição de Certidão.
12/09/2021 10:53

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 00:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 07:37

Juntada de Mandado
27/05/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 07:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2020 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:02

Conclusos para despacho
29/08/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2020 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 01:09

Expedição de Certidão.
17/07/2020 07:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 07:13

Expedição de Certidão.
15/07/2020 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 23:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2020 23:56

Expedição de Certidão.
14/07/2020 23:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2020 23:56

Expedição de Certidão.
14/07/2020 22:45

Expedição de Edital.
14/07/2020 22:36

Expedição de Carta.
14/07/2020 22:32

Expedição de Carta.
14/07/2020 22:18

Expedição de Mandado.
14/07/2020 21:50

Classe retificada de 39 para #{classe_nova}
03/10/2019 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2019 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2019 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2018 10:47

Conclusos para despacho
11/09/2018 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2018 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 10:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
05/09/2018 10:29

Recebidos os autos
27/03/2018 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2016 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2015 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2015 07:44

Recebidos os autos
01/09/2015 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 13:13

Conclusos para despacho
08/05/2014 11:49

Recebidos os autos
06/05/2014 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 10:56

Conclusos para despacho
05/05/2014 08:20

Expedição de Certidão.
09/04/2014 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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