09/07/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB 14487ES/), ADV: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB 14487ES/), ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP) - Processo 0700698-26.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Fabio Siqueira da SilvaB0 - B1Eloá Macena de Lima Nascimento SiqueiraB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR, a ré à devolução do valor despendido pelos demandantes no importe de R$415,96 (quatro centos e quinze reais e noventa e seis centavos), a título de danos materiais, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do desembolso.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Condeno a autora a pagar à ré honorários advocatícios de R$ 800,00 e, igualmente, a ré a pagar à autora honorários advocatícios de R$ 800,00, conforme o art. 85, §8º, do CPC.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

P.R.I.
08/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:59

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:58

Decisão Proferida
31/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:15

Despacho de Mero Expediente
11/06/2023 08:55

Conclusos para despacho
11/06/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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