09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNY KEWYN SANTOS SILVA (OAB 19408/AL), ADV: DENNY KEWYN SANTOS SILVA (OAB 19408/AL) - Processo 0700171-31.2024.8.02.0037 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade - INDICIADO: B1Diego Damascena de AraujoB0 - B1José Carlos da SilvaB0 - Ante o exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS DA SILVA e DIEGO DAMASCENA DE ARAÚJO pelo cumprimento da pena aplicada na transação penal.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Desnecessária a intimação dos autores do fato, conforme dispõe o Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

São Sebastião (AL), 08 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
19/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/11/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 15:09

Homologada a Transação Penal
20/05/2024 11:03

Juntada de Mandado
20/05/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 02:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 09:31

Expedição de Mandado.
09/05/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 09:30

Expedição de Mandado.
09/05/2024 01:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 12:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 12:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
01/04/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:54

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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