09/07/2025 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBADILO SILVA CARVALHO (OAB 7411/RO), ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL) - Processo 0701261-51.2023.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Karla Luciana Ferreira CardosoB0 - RÉU: B1Paraná Banco S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tanto: A) DECLARO inexistente o contrato de n.º *70.***.*59-78-000, descrito na inicial, bem assim os débitos a ele relacionados; B) CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios no importe de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento, quando incidirá unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; C) CONDENO a instituição financeira ré à devolução simples dos valores descontados indevidamente da parte autora até o dia 30/03/2021, quando a devolução deverá se dar na forma dobrada, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa SELIC, abrangendo, ainda, os descontos ocorridos durante o curso da ação (art. 323 do CPC).

D) CONDENO o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
08/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:01

Juntada de Informações
16/08/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:25

Expedição de Ofício.
22/02/2024 13:04

Despacho de Mero Expediente
09/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
08/11/2023 21:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 13:24

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:57

Expedição de Carta.
08/08/2023 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 11:00:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
04/08/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 13:56

Decisão Proferida
28/07/2023 17:43

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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