TJAL - 0700974-45.2025.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTI (OAB 27333/CE), ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTI (OAB 27333/CE) - Processo 0700974-45.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Joao Paulo Pinheiro FreireB0 - B1Thaynara Fernandes da SilvaB0 - 1.
Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.
Cite-se o Demandado; 3.
Intimações devidas; 4.
Cumpra-se. -
08/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 13:14
Decisão Proferida
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08/07/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 14:17
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
-
07/07/2025 14:17
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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