TJAL - 0842635-36.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF *44.***.*24-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0842635-36.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Maria Jose Fernandes dos SantosB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 08/07/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 14:00

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2025 13:57

    Republicado ato_publicado em 08/07/2025.

  • 13/10/2023 10:28

    Extinto o processo por desistência

  • 16/03/2021 12:09

    Arquivado Provisoramente

  • 16/03/2021 12:07

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/03/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 02:20

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/12/2020 03:21

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/12/2020 02:10

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/07/2020 22:39

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/04/2020 21:46

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/03/2020 23:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 07/02/2020 21:19

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/01/2020 04:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/12/2019 22:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 07/12/2019 01:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/11/2019 23:47

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/10/2019 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 18:23

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 21/08/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 15:45

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/03/2019 07:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 07:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 07:56

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/10/2018 01:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/04/2018 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2018 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 18:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/03/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 10:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 14:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2017 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/11/2017 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 11:08

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2017 11:08

    Decisão Proferida

  • 18/10/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 01:44

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 01:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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