09/07/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0737499-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Leonilda Barbosa da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta/salário/benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
08/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:18

Decisão Proferida
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 12:49

Redistribuição de Processo - Saída
01/11/2024 12:49

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/11/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/11/2024 11:07

Recebimento da Instância Superior
01/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 05:46

Decisão Proferida
05/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:41

Suscitado Conflito de Competência
19/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 13:17

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 13:15

Processo recebido pelo CJUS
16/08/2024 13:15

Recebimento no CEJUSC
16/08/2024 13:15

Remessa para o CEJUSC
16/08/2024 13:15

Recebimento de Processo de Outro Foro
16/08/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 13:15

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 17:29

Declarada incompetência
06/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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