04/09/2025 15:36

Transitado em Julgado
03/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANUELLA MOTA BUENO (OAB 8245/AL), ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL), ADV: JOSÉ WELLINGTON DE LIMA LOPES (OAB 5782B/AL) - Processo 0702627-04.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTORA: B1Maria Gabriela Ricardo Gabriel da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO I.

Considerando a renúncia expressa da exequente (p. 187), expeça-se a RPV em seu favor, observando a sentença de p. 178/179, e adequando os valores ao limite legal.

II.

Expedida a RPV, dê-se vista dos espelhos e, não havendo impugnação, remeta-se para a assinatura do requisitório e, posteriormente, acoste-se o ofício gerado pelo SAPRE, com a intimação do executado para pagamento.

III.

Após, arquivem-se os autos.

IV.

Intimem-se as partes para ciência do presente expediente.

V.

Cumpra-se.
21/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL), ADV: JOSÉ WELLINGTON DE LIMA LOPES (OAB 5782B/AL), ADV: EMANUELLA MOTA BUENO (OAB 8245/AL) - Processo 0702627-04.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTORA: B1Maria Gabriela Ricardo Gabriel da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 153/157, estando estes de acordo com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA RICARDO GABRIEL DA SILVA (CPF *09.***.*45-56) NASCIMENTO: 12/06/1986 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 19.737,30 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 11.342,47 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 14.227,37 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 1.036,05 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 5.509,93 DATA-BASE: 10/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 22 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 2711-1, Conta Corrente 22994-6.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 19.737,30VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 19.737,30 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
09/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:39

Expedição de Documentos
12/02/2025 10:46

Publicado
11/02/2025 14:37

Autos entregues em carga
11/02/2025 14:37

Expedição de Documentos
11/02/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:25

Juntada de Documento
24/01/2025 01:20

Expedição de Documentos
13/01/2025 11:36

Autos entregues em carga
13/01/2025 11:36

Expedição de Documentos
13/01/2025 11:18

Publicado
10/01/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:57

Conclusos
04/11/2024 13:51

Juntada de Documento
25/10/2024 11:41

Publicado
25/10/2024 07:29

Conclusos
24/10/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 15:21

Outras Decisões
24/10/2024 11:29

Publicado
24/10/2024 10:28

Conclusos
24/10/2024 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:16

Conclusos
20/10/2024 20:10

Juntada de Documento
27/08/2024 01:42

Expedição de Documentos
19/08/2024 11:20

Publicado
16/08/2024 13:33

Autos entregues em carga
16/08/2024 13:33

Expedição de Documentos
16/08/2024 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:42

Redistribuído em razão
15/08/2024 09:42

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 09:08

Remetidos os Autos da Distribuição
12/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:10

Conclusos
25/03/2024 10:08

Evolução da Classe Processual
23/03/2024 15:55

Juntada de Documento
06/12/2023 04:30

Expedição de Documentos
23/11/2023 11:23

Publicado
22/11/2023 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:58

Autos entregues em carga
22/11/2023 13:58

Expedição de Documentos
22/11/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 17:01

Conclusos
15/02/2023 09:42

Conclusos
15/02/2023 09:42

Redistribuído em razão
15/02/2023 09:42

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2023 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição
15/02/2023 09:39

Expedição de Documentos
15/02/2023 09:36

Publicado
14/02/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 16:52

Outras Decisões
30/03/2022 13:41

Juntada de Documento
19/11/2021 13:05

Conclusos
19/11/2021 13:04

Expedição de Documentos
26/10/2021 01:57

Expedição de Documentos
18/10/2021 09:20

Publicado
15/10/2021 14:37

Autos entregues em carga
15/10/2021 14:37

Expedição de Documentos
15/10/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:42

Conclusos
17/08/2021 11:45

Juntada de Petição
08/08/2021 01:19

Expedição de Documentos
28/07/2021 21:59

Autos entregues em carga
28/07/2021 21:59

Expedição de Documentos
28/07/2021 20:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:50

Juntada de Documento
07/07/2021 09:18

Publicado
06/07/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:15

Juntada de Documento
25/05/2021 00:43

Expedição de Documentos
17/05/2021 09:16

Publicado
14/05/2021 16:25

Autos entregues em carga
14/05/2021 16:25

Expedição de Documentos
14/05/2021 15:01

Expedição de Documentos
14/05/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 11:59

Outras Decisões
14/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:15

Conclusos
29/12/2020 10:15

Juntada de Documento
19/06/2020 17:47

Conclusos
19/06/2020 17:47

Expedição de Documentos
14/03/2020 09:24

Publicado
12/03/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:47

Conclusos
09/03/2020 15:47

Redistribuído em razão
09/03/2020 15:47

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2020 11:31

Publicado
15/02/2020 10:16

Expedição de Documentos
13/02/2020 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 10:41

Processo Reativado
13/02/2020 10:18

Outras Decisões
12/02/2020 07:43

Conclusos
12/02/2020 07:42

Juntada de Documento
04/02/2020 11:22

Juntada de Documento
04/02/2020 10:35

Autos entregues em carga
04/02/2020 10:35

Expedição de Documentos
31/01/2020 12:01

Publicado
29/01/2020 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 13:23

Suscitado Conflito de Competência
28/01/2020 15:40

Conclusos
28/01/2020 15:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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