10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: ALCIONE DAS NEVES SILVA (OAB 14963/AL), ADV: JOÃO AUGUSTO SINHORIN (OAB 73688/PR), ADV: KETHELEN RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 476459/SP), ADV: ALEFF MILLER DOS SANTOS LINS (OAB 22182/AL) - Processo 0700184-25.2023.8.02.0050 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Maria da Apresentação Soares de LimaB0 - RÉ: B1Maria José SoaresB0 - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que estes dizem respeito a inventário ajuizado por Maria da Apresentação Soares de Lima, tendo em vista o falecimento de sua genitora Jenura Rosa Soares de Oliveira.

Nota-se, no bojo da inicial, que somente fora indicada como herdeira, além da parte autora, a pessoa de Maria José Soares.

Recebida as primeiras declarações (fls. 49), a herdeira Maria José Soares apresentou manifestação às fls. 57/60. Às fls. retro, consta informação prestada pela inventariante, no sentido de houve manifestação formal de terceiro interessado, no que diz respeito a intenção da compra do único bem objeto do presente inventário.

Fundamento e decido.

De início, verifico que o presente inventário ainda se encontra na fase inicial, notadamente por se tratar de fase após recebida as primeiras declarações (artigo 626 e seguintes do Código de Processo Civil).

Sob esse aspecto, verifico, na manifestação da herdeira Maria José Soares, que a única controvérsia diz respeito ao valor do bem, de modo que tal ponto deverá ser analisado posteriormente, após eventual avaliação deste.

Por outro lado, entendo que, antes do prosseguimento do feito, ainda se mostra necessário a realização de diligências pendentes, as quais passo a determinar a seguir.

Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado de Alagoas e os Município em que situado o bem e o Ministério Público, em caso de existir herdeiro incapaz, observada a forma preconizada pelo art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil), fazendo-se também acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação.

Ainda, publique-se edital a fim de se dar a plena ciência quanto à instauração do presente processo de inventário aos demais herdeiros que não forem citados pela via do correio, bem como eventuais interessados incertos e desconhecidos, com prazo de validade de 20 (vinte) dias (art. 626, §1º, do CPC).

Concluídas as citações e transcorrido o prazo editalício, deverá a Secretaria certificar o decurso do prazo nos autos, ficando concedida vista às partes dos autos a contar da data da certidão e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, conforme art. 627 do CPC.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para que se verifique se será necessário determinar a avaliação judicial dos bens, nos termos dos art. 630 e seguintes do CPC.

Cumpra-se.

Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
18/12/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 04:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
31/03/2024 04:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:21

Juntada de Mandado
25/03/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 09:43

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 11:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
13/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:57

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/09/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 21:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:17

Juntada de Mandado
15/06/2023 12:17

Juntada de Mandado
15/06/2023 12:17

Juntada de Mandado
15/06/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:06

Expedição de Mandado.
26/05/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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